LINHA DO TEMPO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

A Justiça Eleitoral, criada em 1932, celebra 94 anos de existência em 2026, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuando como seu órgão de cúpula nesses anos todo.

Desde sua instituição, este ramo especializado do Judiciário tem como missão assegurar o direito fundamental dos cidadãos de um Estado Democrático de Direito de votar e ser votado, de forma universal e igualitária. Isso significa que, para a Justiça Eleitoral, todos têm o dever e o direito de participar do processo eleitoral, e seus votos possuem o mesmo peso, independentemente de fatores como raça, sexo, religião, classe social ou econômica.

A consolidação da República como um Estado Democrático de Direito é um tema de extrema importância, sendo inclusive declarado como um princípio fundamental no primeiro artigo da Constituição Federal de 1988.

A Carta da República, servindo como um guia dos direitos e garantias dos brasileiros, confere à Justiça Eleitoral a prerrogativa de adotar medidas, tanto administrativas quanto judiciais, para garantir a efetiva participação popular na escolha de seus representantes. Essa atuação legitima o governo do povo, conceito que está na essência do vocábulo "Democracia".